indicador de acesso à informação
indicador de atendimento
indicador de atendimento ao cidadão
indicador de atendimento ao usuário
indicador LAI
referência para citação
OLIVEIRA, M.F. (2023c21a): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Indicadores LAI do LevanteBH. Belo Horizonte, LevanteBH, 8 ago. 2023 (atualizado em 11 ago. 2023).
ponto de atenção: usar esta postagem como referência na NTL n.º 19B.
Esta postagem integra lista do verbete indicador / indicador-chave / indicador de apoio. Ela foi elaborada em 08/08/2023 por força de um insight durante a publicação de documentos relacionados ao Relatório GTGM-BH sobre a LAI (jun. 2023), que também gerou ajustes na planilha de monitoramento das Atividades do Pladu-BH da pesquisa Como viver junto na cidade.
Esta postagem foi liberada para consulta na data de sua elaboração. Tão logo seu conteúdo esteja minimamente bem apresentado, será enviado um e-mail à CTGM-BH, responsável pela política municipal de integridade pública da PBH, para dar divulgação de seu conteúdo e estreitar laços com esse importante parceiro da pesquisa Como viver junto na cidade.
A sigla LAI (seguida de outras letras) é utilizada na pesquisa Como viver junto na cidade para identificar os indicadores de acesso à informação da pesquisa Como viver junto na cidade. Todos são indicadores de apoio, com resultados apresentados em números absolutos (n.º) ou relativos (%) relacionados à aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI): por isso são identificados como indicadores LAI. Eles são indicadores de apoio (representativos da NTL n.º 19, recebem a numeração 19.3) e indicadores de governança.
O indicador central LAI (cidade/entidade) mede o quanto uma cidade ou uma entidade cumpre o prazo mínimo de 20 dias para atendimento a solicitações de informação com base na Lei de Acesso à Informação – LAI. Sua unidade é “%” (com duas casas decimais) e sua meta é 100,00% (cada cidade/entidade deve estabelecer seus prazos).
Os resultados de indicadores LAI já publicados no website LevanteBH referem-se, inicialmente, apenas à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O indicador central desse conjunto é identificado como LAI (PBH), para o qual estabelece-se meta de 100.00% até 2024 (final da atual gestão municipal). A referência “20 dias” é a estabelecida no art.11 da Lei de Acesso à Informação (LAI) e no art.9º do Decreto Municipal n.º 14.906/2012.
Em 26/09/2023 começaram a ser incorporados os indicadores de atendimento (em breve – fonte).
Destaque-se que os indicadores LAI da pesquisa não são classificados como indicadores de mobilidade urbana (e por isso não tem um “assunto principal”), mas são igualmente importantes para que se possa viver junto na cidade.
Resultados de outras entidades serão publicados no website LevanteBH, quando encontrados.
Quadro-resumo dos indicadores da NTL n.º 19
| n.º | sigla | nome | descrição | fórmula | obs. |
| 19.1 | IMGI | x | x | x | acesse a ficha do indicador |
| 19.2 | RH | x | x | x | acesse indicadores de RH do LevanteBH |
| 19.3 | LAI | x | x | x | acesse quadro seguinte desta postagem |
| 19.4 | atendimento | x | x | x | acesse quadro seguinte desta postagem |
Quadro-resumo dos indicadores LAI (inclui atendimentos) da NTL n.º 19
| n.º | sigla | nome | descrição | fórmula | observação |
| 19.3 | LAI | Índice de Acesso à Informação | sigla utilizada para identificar todos os indicadores de acesso à informação de uma ciadde/entidade | a seguir | indicadores de apoio |
| 19.3.1a | LAI (PBH) | Índice de Acesso à Informação da PBH | % de solicitações de acesso à informação recebidas pela PBH em um determinando período desdobrados em encaminhamentos aos órgãos/entidades da PBH e respondidos à CTGM-BH no prazo máximo de 20 dias estabelecido na LAI | (n.º de respostas enviadas por todos os órgãos/entidades da PBH à CTGM-BH em até 20 dias / n.º de solicitações respondidas pela CTGM-BH) x 100 | indicador de governança com RPI =100% (gráfico) |
| 19.3.1b | LAI (BHTrans) | idem da BHTrans | idem “recebidos pela BHTrans” | (n.º de respostas enviadas pela BHTrans à CTGM-BH em até 20 dias / n.º de solicitações respondidas pela BHTrans) x 100 | acesse: gráfico |
| 19.3.1c | LAI (SMPU) | idem da SMPU | idem “recebidos pela SMPU” | (n.º de respostas enviadas pela SMPU à CTGM-BH em até 20 dias / n.º de solicitações respondidas pela SMPU) x 100 | acesse: gráfico |
| 19.3.1d | LAI (Sumob-BH) | idem da Sumob-BH | idem “recebidos pela Sumob-BH” | (n.º de respostas enviadas pela Sumob-BH à CTGM-BH em até 20 dias / n.º de solicitações respondidas pela Sumob-BH) x 100 | acesse: gráfico |
| 19.3.2a | LAI-dias (PBH) | Prazo para cumprimento da LAI na PBH | n.º médio de dias em um determinado período dispendido pela PBH para atendimento a solicitações de acesso à informação com base na LAI | média do n.º de dias dispendidos para resposta às solicitações recebidas) x 100 | indicador de governança com RPI=20 dias (gráfico) |
| 19.3.2b | LAI-dias (BHTrans) | idem na BHTrans | idem “dispendido pela BHTrans” | idem | acesse: gráfico |
| 19.3.2c | LAI-dias (GCMBH) | idem na GCMBH | idem “dispendido pela GCMBH” | idem | acesse: gráfico |
| 19.3.2d | LAI-dias (SMPU) | idem na SMPU | idem “dispendido pela SMPU” | idem | acesse: gráfico |
| 19.3.2e | LAI-dias (Sumob-BH) | idem na Sumob-BH | idem “dispendido pela Sumob-BH” | idem | acesse: gráfico |
| 19.3.2f | LAI-dias (Sureg-BH) | idem na Sureg-BH | idem “dispendido pela Sureg-BH” | idem | acesse: gráfico |
| 19.4 | atendimento | em breve | em breve | em breve | em breve (fonte) |
Alguns resultados de LAI (PBH):
LAI (PBH) anteriores a 2020= não encontrado
LAI (PBH) = 77,97% em 2020 (fonte)
LAI (PBH) = 89% em 2021 (fonte)
LAI (PBH) = 78% em 2022 (fonte – dez. p.6)
LAI (PBH) = 93,61% em jun.2023 (fonte – p.9) – resultado mais recente publicado na Biblioteca do LevanteBH)
LAI (BHTrans) = 95,27% em jun.2023 (fonte – p.12), que é resultado pouco superior à média PBH
LAI (SMPU) = 91,23% em jun.2023 (fonte – p.12), que é resultado pouco inferior à média PBH
LAI (Sumob-BH) = 68,18% em jun.2023 (fonte – p.13), que é resultado bem inferior à média PBH
LAI-dias (PBH) anteriores a 2023 = não encontrado
LAI-dias (PBH) = 6,60 dias em jun.2023 (fonte – p.9) – resultado mais recente publicado na Biblioteca do LevanteBH)
LAI-dias (BHTrans) = 4,57 dias em jun.2023 (fonte – p.12)
LAI-dias (Sumob-BH) = 13,20 dias em jun.2023 (fonte – p.11,13)
LAI-dias (GCMBH) = 15,17 dias em jun.2023 (fonte – p.12 com pior resultado da PBH)
LAI-dias (Sureg-BH) = 2,39 dias em jun.2023 (fonte – p.13 com melhor resultado da PBH)
Atenção: Clique aqui para acessar os dados abertos no arquivo excell citado nos gráficos acima como fonte (upload no drive “redelevantebh@gmail.com” em 14/01/2024). Esse arquivo é atualizado of-line e republicado sempre que necessário (pasta Principais/DocsBiblioteca/GoogleDrive: arquivo “ Levante-BH-planilha-e-graficos-assunto-1-2-LAI-2023-07-EM-ATUALIZAÇAO”).