Avaliação Biopsicossocial da Deficiência
Cadastro de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Cadastro de/da Pessoa com Deficiência
Cadastro-Inclusão
Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
22 mar. 2024: Reunião on-line BHTrans/Smsac-BH para tratar do assunto objeto do ofício BHTrans de 31/01/2024. Proposta: Construir o banco de dados municipal do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência para uso inicial da BHTrans (gratuidade estacionamento) e Smed (escolar) mirando permitir, também, a emissão on-line da credencial de estacionamento por qualquer morador de BH (a ser sugerido pelo MDH a todos os municípis brasileiros).
2023: O MDHC publica em seu website atualização (postagem original de 20/04/2021) da postagem Cadastro Inclusão da Pessoa com Deficiência.
5 nov. 2019: O Decreto n.º 10.087/2019 revoga, dentre muitos outros, o Decreto n.º 8.854/2017 que havia recriado o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência.
10 jan. 2017: O Decreto n.º 8.954/2017 cria o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, com a finalidade de criar instrumentos para a avaliação biopsicossocial da deficiência e estabelecer diretrizes e procedimentos relativos ao Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Cadastro-Inclusão“. Revogado em 05/11/2019.
27 abr. 2016: O Decreto n.º 14.375/2016 institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, com a finalidade de criar instrumentos para a avaliação biopsicossocial da deficiência e estabelecer diretrizes e procedimentos relativos ao Cadastro-Inclusão. Rvogado em 10/01/2017.
6 jul. 2015: O caput do art.92 da LBI institui o cadastro nacional: “É criado o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos”.