atalho em início de construção
A seguir, referências de órgãos do Governo Federal do Brasil em ordem cronológica decrescente dos anos e crescente dentro de cada ano. Acesse também os verbetes documentos avulsos (Inmetro e Conmetro), documentos avulsos (DPMG / MPMG / MPF) e documentos avulsos (MG).
A aprtir de 2024i, as referências não são mais lançadas em arquivo separado.
documentos de 2026 a 2020
BRASIl (2026a): A nova Carteira de Identidade Nacional chegou para facilitar a sua vida.
BRASIL (2025a): Acessibilidade nas edificações do MDHC.
BRASIL (2025b): Instrução Normativa MINC n.º 3/2025 [acessibilidade em edificações].
c pendente
d pendente
e pendente
f BRASIL (2024f): Lei n.º 15.069/2024 (política de cuidados].
BRASIL (2025g): Projeto de Lei n.º 1.584/2025 [revoga a LBI].
BRASIL (2025h1): Texto-Base da 6ª Conferência Nacional das Cidades [home page].
BRASIL (2025i): Política Nacional de Desenvolvimento Urbano [home page].
BRASIl (2025j1): Transporte Interestadual Semiurbano [da ANTT].
BRASIl (2025j2): Transporte Interestadual de Fretamento [da ANTT].
BRASIL (2025k): PRC n.º 54/2025 [acessibilidade em edificações].
BRASIL (2025m): Senado aprova novo Símbolo Internacional de Acessibilidade.
BRASIL (2025n1/n2): Acesso para todos – Você precisa de acessibilidade? [folder].
BRASIL (2025p): Projeto de Lei n.° 101/2025 [cordão TEA].
BRASIL (2025q): Substitutivo aos Projetos de Lei n.º 8.650/2017; n.º 9.867/2018; n.º 10.300/2018; n.º 4.131/2019 e n.º 5.443/2020 [gestantes].
BRASIL (2025r): Manual de acessibilidade em eventos presenciais.
BRASIL (2025s1/s2/s3/s4): Câmaras Técnicas do Contran.
BRASIL (2025t): Resolução n.º 630/2025 [ avaliação biopsicossocial].
BRASIL (2025u): CDH aprova medidas para ampliar inclusão em calçadas e travessias.
BRASIL (2025v): Direito das pessoas com deficiência – Cadernos de Jurisprudência do STF.
BRASIL (2025×1): Decreto n.º 12.686/2025 (educação).
BRASIL (2025×2): Governo institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
BRASIL (2025y): Lei n.º 15.263/2025 (Política Nacional de Linguagem Simples).
BRASIL (2024a): Cadastro Inclusão da Pessoa com Deficiência [website].
BRASIL (2024b): 6ª Conferência Nacional das Cidades (cartilha).
BRASIL (2024c): Resolução Contran n.º 1.012/2024 [altera a Resolução Contran nº 965/2022].
BRASIL (2024d): Nota Pública Conade contra PL n.º 4614/2024 [BPC].
BRASIL (2024e): Portaria conjunta MGI/MDHC n.º 45/2024 [acessibilidade].
BRASIL (2024f): Lei n.º 15.069/2024 [política de cuidados]
BRASIL (2024g): Cartão de Estacionamento para Gestante [no Acre].
BRASIL (2024h): Projeto de Lei n° 4366/2024 [cordão para doença de Parkinson].
BRASIL (2024i): PL n.º 3.181/2019 aprovado na Câmara em 2024 [calçadas].
BRASIL (2024j1/3):PNTC PopRua [plano e política].
BRASIl (2024k): A CIN poderá informar que possuo algum tipo de deficiência?
BRASIL (2023m): Lei n.º 14.768/2023 [deficiência auditiva].
BRASIL (2023r): Política Nacional de Transporte Escolar [Ministério da Educação]
BRASIL (2023s): Lei n.º 14.624/2023 [cordão de girassol]
BRASIL (2023t): Decreto n.º 11.792/2023 [acessibilidade]
BRASIL (2023u): Lei n.º 14.599/2023 [trânsito]
BRASIL (2023v): Lei n.º 14.748/2023 [PNMU].
BRASIL (2023x): Governo Federal não determinou instalação de banheiros unissex.
BRASIL (2023y): Guia [MS] para elaboração de planos de contingência.
BRASIL (2023w1/2/3): Novo Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
BRASIL (2022s): Curso “Política pública de transporte escolar” – Caderno de estudos.
BRASIL (2022t): PLS n.° 2199/2022 [símbolo de acessibilidade].
BRASIL (2022u): Resolução Contran n.º 986/2022 [circulação exclusiva].
BRASIL (2021c): Lei n.º 14.126/2021 [visão monocular].
BRASIL (2021d): Decreto n.º 10.654/2021 [visão monocular].
documentos de 2019
BRASIL (2019r): Projeto de Lei n.º 5628/2019. (gratuidade para pessoas idosas)
BRASIL (2019s): BRASIL. Decreto n.º 10.087, de 5 de novembro de 2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos (incluindo o Decreto n.º 8.854/2017). Diário Oficial da União – DOU, Brasília, 6 nov. 2019. Disponível em: link externo. Acesso em: 22 mar. 2024.
BRASIL (2019t): Projeto de Lei n.º 216/2019. (Foog Truck)
BRASIL (2019u): Projeto de lei regulamenta funcionamento de food trucks.
documentos de 2018 a 2010
BRASIL (2017b): BRASIL. Decreto n.º 8.954, de 10 de janeiro de 2017. Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência e dá outras providências. Diário Oficial da União – DOU, Brasília, 11 jan. 2017. Disponível em: link externo. Acesso em: 29 maio 2017.
comentário: Revogado pelo Decreto nº 10.087/2019.
trecho: “Art. 1º Fica criado o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, com a finalidade de criar instrumentos para a avaliação biopsicossocial da deficiência e estabelecer diretrizes e procedimentos relativos ao Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Cadastro-Inclusão“.
BRASIL (2017v): PL n.º 8650/2017 [gestante].
BRASIL (2017x): Ofício Circular Denatran n.º 8/2017/CGPNE/DENATRAN/SE [descumprimento da Resolução Contran n.º 236/2007]
BRASIL (2016f): BRASIL. Decreto s/n.º, de 27 de abril de 2016. Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Diário Oficial da União – DOU, Brasília, 27 abr. 2016. Disponível em: link externo. Acesso em: 29 maio 2017 e 22 mar. 2024.
comentário: Revogado pelo Decreto nº 8.954/2017.
trecho: Art. 1º Fica criado o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Cadastro-Inclusão e da Avaliação Unificada da Deficiência, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, com a finalidade de criar instrumentos para a avaliação biopsicossocial da deficiência e estabelecer diretrizes e procedimentos relativos ao Cadastro-Inclusão.
BRASIL (2013i): Lei Complementar (LC) n.º 142/2013.
RASIL (2010__): BRASIL. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política do SUS.
documentos da década de 2000 e anteriores (diversas referências a serem ainda publicadas):
BRASIL (2004g): Lei n.º 10.880/2004 (transporte escolar e educação).
documentos da década de 1990 e anteriores (diversas referências a serem ainda publicadas):
BRASIL (1998a): BRASIL. Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Versão consolidada disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm#art3. Acesso em: 23 jul. 2017.
BRASIL (1998b): BRASIL. Decreto n.º 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2521-20-marco-1998-437341-normaatualizada-pe.html. Acesso em: 28 ago. 2018.
BRASIL (1997c): BRASIL. Senado Federal. Código de Trânsito Brasileiro. Brasília, 1997. 205p.
BRASIL (1993b): BRASIL. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Licitações e contratos administrativos. São Paulo: NDJ, 1993. 34p.
documentos da década de 1980 e anteriores (diversas referências a serem ainda publicadas):
BRASIL (1989a): Lei n.º 7.853/1989 [Corde].
BRASIL (1988a/b): Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASL (1985a): Lei n.º 7.405/1985 [SIA].
BRASIL (1983a): BRASIL. Ministério dos Transportes. Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes – GEIPOT. Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos – EBTU. Estudo de padronização dos ônibus urbanos. Brasília: Geipot, 1983. 164p.
BRASIL (1981a): Decreto n.º 86.714/1981 (Convenção sobre Trânsito Viário).
BRASIL (1950a): BRASIL. Lei n.º 1.081, de 13 de abril de 1950 [sobre uso de automóveis oficiais].Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1154038DDA4425E8DB6EE67900535FC1.proposicoesWebExterno2?codteor=1390168&filename=PL+3108/2015. Acesso em: 3 out. 2017.